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Novas Diretrizes para Elaboração de Documentos Psicológicos: o que muda com a resolução 06/2019?

O ano de 2019 começou com mudanças importantes para o trabalho de psicólogos e neuropsicólogos que tomam como base as legislações do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para nortear sua atividade profissional.

Em fevereiro de 2019, o CFP publicou a resolução no 04/2019, que dispunha sobre novas regras quanto à elaboração de documentos psicológicos e substituía as resoluções CFP nº 15/1996 e 07/2003. No entanto, em 28 de março foi anunciado que a presente resolução (04/2019) havia sido revogada e seria substituída pela resolução no06/2019, que traria modificações visando apresentar maior clareza ao usuário.

ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PSICOLÓGICOS: O QUE MUDA COM A RESOLUÇÃO NOVA?

Recentemente foi divulgada a resolução no 06/2019, de 29 de março de 2019. A resolução estabelece regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a) e entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação (próximo ao dia 27 de junho).

No artigo 2 do documento já verificamos uma mudança sobre os âmbitos em que a resolução passa a legislar. Diferentemente da resolução no 07/2003, a nova resolução passa a regulamentar também aspectos referentes ao destino e envio de documentos e fatores relacionados à entrevista devolutiva.

Resolução antiga (no 07/2003) Resolução atual (no 06/2019)
I. Princípios norteadores da elaboração documental;
II. Modalidades de documentos;
III. Conceito / finalidade / estrutura;
IV. Validade dos documentos;
V. Guarda dos documentos.
I – Princípios fundamentais na elaboração de documentos psicológicos;
II – Modalidades de documentos;
III – Conceito, finalidade e estrutura;
IV – Guarda dos documentos e condições de guarda;
V – Destino e envio de documentos;
VI – Prazo de validade do conteúdo dos documentos;
VII – Entrevista devolutiva.  

Tabela 1. Comparação dos aspectos regulamentados na resolução antiga X resolução atual

NOVAS REGRAS PARA LAUDO PSICOLÓGICO

Para quem trabalha com avaliação neuropsicológica, vale ficar de olho nas modificações relativas ao Laudo Psicológico.

A nova resolução estabelece uma diferença entre relatório e laudo psicológico. O Relatório Psicológico visa comunicar a atuação profissional do(a) psicólogo(a) em diferentes processos de trabalho que estão finalizados ou em andamento. Já o Laudo Psicológico é o documento resultante do processo de avaliação psicológica.

Para o Laudo Psicológico, a estrutura de apresentação do documento segue os mesmos princípios da resolução anterior, com o acréscimo de uma seção de referências. Neste sentido, o laudo deve ser composto pelos seguintes itens:

a) Identificação;

b) Descrição da demanda;

c) Procedimento;

d) Análise;

e) Conclusão;

f) Referências (devem ser preferencialmente expostas em nota de rodapé);

A nova resolução também traz de forma mais detalhada cada aspecto que compõe o laudo psicológico. Um fator importante quanto à escrita do laudo (e dos demais documentos) é que esta deve ser feita em terceira pessoa, de maneira impessoal. Também deve evitar descrições literais do que aconteceu ao longo do processo de serviço.

A resolução no 06/2019 estabelece ainda orientações para formulação de relatório e laudo multiprofissional.

ENTREGA DO LAUDO PSICOLÓGICO E ENTREVISTA DEVOLUTIVA

Novas orientações quanto ao envio dos documentos e regulamentação sobre a entrevista devolutiva constam na resolução no 06/2019.

Segundo a resolução, os documentos devem ser entregues diretamente ao beneficiário do serviço e é obrigatória a utilização de protocolo de entrega de documentos. Neste sentido, o(a) psicólogo(a) deve obter assinatura do solicitante comprovando que o documento foi entregue.

Também é obrigatório que os documentos escritos sejam arquivados de forma impressa ou em instâncias judiciais.

Além da entrega dos documentos, a nova resolução estabelece obrigatoriedade de haver uma entrevista de devolução para entrega de relatório e laudo psicológico.

Vale notar que continua vigente a regra de que todas as laudas do documento devem ser numeradas e rubricadas até a penúltima página, e a página final deve conter assinatura do profissional.

Em relação à guarda dos documentos, a nova resolução estabelece que as normas estabelecidas na resolução do CFP no 01/2009 devem ser seguidas.

Além das mudanças expostas quanto ao laudo psicológico, modificações também estão presentes para os diferentes âmbitos regulamentados nesta resolução. Veja as principais mudanças no quadro abaixo e consulte aqui a nova resolução do CFP para saber mais.

Itens Descrição e Principais mudanças
Princípios fundamentais na elaboração de documentos psicológicos
Dispõe sobre aspectos éticos e técnicos da elaboração de documentos. Principais mudanças: Enfatiza que o documento psicológico deve ser produzido mediante solicitação do usuário do serviço e ressalta que este tem o direito de receber informações sobre os objetivos e resultados do serviço prestado;Descreve que referências devem ser colocadas em notas de rodapé;Define que as laudas além de rubricadas até a penúltima página, devem ser numeradas, e que deve constar assinatura na página final;Define de maneira mais pormenorizada a linguagem a ser usada, como o uso da escrita em terceira pessoa e a não utilização de descrições literais.

Modalidades de documentos; Conceito, finalidade e estrutura
Aborda quais são os documentos que podem ser produzidos pelo(a) psicólogo(a) e como eles devem ser elaborados Principais mudanças: As modalidades de documento continuam a abarcar a Declaração; Atestado Psicológico; Relatório e Laudo Psicológico; Parecer Psicológico.Há inclusão de uma subdivisão de relatório, sendo agora regulamentado o Relatório Psicológico e o Relatório MultiprofissionalHá uma diferenciação entre Relatório e Laudo Psicológico. O Relatório visa comunicar a atuação profissional do(a) psicólogo(a) em diferentes processos de trabalho. Já o Laudo é o documento resultante do processo de avaliação psicológica.As instruções sobre finalidades de cada documento e forma de sua produção estão mais detalhadas e fáceis de compreender.

Guarda dos documentos e condições de guarda; Prazo de validade do conteúdo dos documentos
Regimenta sobre as condições de guarda de relatório e do prazo de validade dos conteúdos expostos. Principais mudanças: Ressalta-se que o material deve ser arquivado de acordo com a resolução do CFP no 01/2009.Prazo mínimo de guarda continua de 5 anos. Termos de responsabilidade são os mesmos da versão anterior.Prazo de validade dos documentos segue a mesma normativa anterior.

Destino e envio de documentos
Define como os documentos devem ser entregues aos usuários e mantidos pelo(a) psicólogo(a). O que estabelece: Define que os documentos devem ser entregues diretamente ao beneficiário do serviço.Estabelece obrigatoriedade de protocolo de entrega de documentos, com assinatura do solicitante.Define que os documentos devem ser arquivados de forma impressa ou instâncias judiciais.

Entrevista devolutiva
Define regras para a entrevista devolutiva O que estabelece: Expressa a obrigatoriedade de entrevista devolutiva em casos de entrega de Relatório e Laudo PsicológicoSugere que a entrevista seja feita para os demais tipos de documentos também.

Texto por: Isabela Sallum Guimarães

Como podem ver, muita coisa mudou na hora de elaborar os documentos. A nova resolução deve ser estudada em sua íntegra, Recomendamos que tenha nosso texto escrito aqui como uma REFERÊNCIA para consulta. Além disso, se quiser aprender mais sobre laudos neuropsicológicos sugerimos fortemente que conheça nosso curso totalmente online de Raciocínio Clínico em Neuropsicologia.


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